1. Identificação do Serviço
Este serviço é prestado por André Gomes, Personal Trainer (doravante denominado "Profissional"), por meio de plataforma digital, na modalidade de consultoria de treinamento físico online ou fornecimento de programa de treinamento periodizado pré-estruturado, conforme o produto adquirido pelo contratante (doravante denominado "Aluno").
2. Natureza do Serviço
O serviço contratado consiste em orientação e prescrição de atividade física por meio digital, com entrega via aplicativo mFit Personal. Não constitui atendimento presencial, consulta médica, diagnóstico clínico ou substituição de acompanhamento médico especializado.
3. Contraindicações e Aptidão Física
O Aluno declara estar ciente de que a prática de atividade física pode envolver riscos. É de responsabilidade exclusiva do Aluno consultar um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios, especialmente se possuir histórico de doenças cardiovasculares, respiratórias, ortopédicas, metabólicas ou qualquer outra condição de saúde que possa ser agravada pelo esforço físico.
O Aluno declara estar apto fisicamente para a prática das atividades propostas e assume integralmente a responsabilidade por eventuais lesões, danos à saúde ou agravamento de condições preexistentes decorrentes da prática dos exercícios prescritos.
4. Isenção de Responsabilidade do Profissional
O Profissional não se responsabiliza por:
a) Lesões, acidentes ou danos físicos decorrentes da prática incorreta dos exercícios ou do não cumprimento das orientações fornecidas;
b) Resultados individuais que possam variar em função de fatores genéticos, alimentares, de descanso, adesão ao programa ou condições de saúde do Aluno;
c) Agravamento de condições médicas preexistentes não informadas pelo Aluno no momento da contratação;
d) Interrupção do serviço por fatores externos ao controle do Profissional, incluindo falhas na plataforma mFit ou problemas de conectividade do Aluno.
5. Responsabilidades do Aluno
O Aluno compromete-se a:
a) Informar verazmente seu estado de saúde, histórico de lesões e limitações físicas;
b) Executar os exercícios dentro de seus limites individuais, respeitando sinais de dor ou desconforto;
c) Interromper imediatamente a atividade e buscar atendimento médico em caso de sintomas como dor torácica, falta de ar intensa, tontura, desmaio ou qualquer outro sinal de alerta;
d) Não compartilhar o acesso ao programa com terceiros;
e) Utilizar o material fornecido exclusivamente para uso pessoal, sendo vedada a reprodução, redistribuição ou comercialização do conteúdo.
6. Política de Reembolso
O Aluno tem direito a solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme disposto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), relativo ao direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Após este prazo, não serão concedidos reembolsos.
7. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelo Aluno serão utilizados exclusivamente para a prestação do serviço contratado, incluindo cadastro na plataforma mFit e comunicação via WhatsApp e e-mail. Nenhuma informação será compartilhada com terceiros sem consentimento expresso do Aluno, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
8. Propriedade Intelectual
Todos os programas de treinamento, metodologias, materiais e conteúdos fornecidos são de propriedade intelectual do Profissional, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Aceite
Ao marcar as caixas de confirmação abaixo e prosseguir para o pagamento, o Aluno declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos acima descritos, tendo plena capacidade civil para tanto.